Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (doravante, RGPD), e a Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais (doravante, LOPD-GDD), o utilizador \u00e9 informado, nos termos dos artigos 13.\u00ba do RGPD e 11.\u00ba da LOPD-GDD:<\/p>\n
Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados?<\/strong><\/p>\n Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n A MIL MANOS ART trata a sua informa\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?<\/strong><\/p>\n Os dados pessoais que fornecer ser\u00e3o conservados enquanto a rela\u00e7\u00e3o comercial se mantiver em vigor. No entanto, para garantir a m\u00e1xima transpar\u00eancia, informamos que os prazos gerais de reten\u00e7\u00e3o que utilizamos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Qual \u00e9 a base legal para o tratamento dos seus dados?<\/strong><\/p>\n Dependendo das finalidades para as quais recolhemos os seus dados, o tratamento dos seus dados \u00e9 necess\u00e1rio para:<\/p>\n Al\u00e9m disso, todos os dados recolhidos s\u00e3o necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. No entanto, os dados assinalados com um asterisco (*) s\u00e3o obrigat\u00f3rios. Caso n\u00e3o sejam fornecidos os dados obrigat\u00f3rios, a MIL MANOS ART n\u00e3o poder\u00e1 prestar o servi\u00e7o contratado.<\/p>\n Quais s\u00e3o os meus direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n Em conformidade com os artigos 13.\u00ba do RGPD e 11.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea c) da LOPDGDD, pode exercer qualquer um dos seguintes direitos contactando-nos atrav\u00e9s do endere\u00e7o postal C\/ Lutgardo L\u00f3pez, n.\u00ba 11, Piso T\u00e9rreo Esquerdo, 17480 (Roses), Girona, ou por e-mail para milmanosart@gmail.com. Em qualquer caso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tem os seguintes direitos, conforme estabelecido nos artigos 15.\u00ba a 22.\u00ba do RGPD e 12.\u00ba a 18.\u00ba da LOPDGDD:<\/p>\n Pode solicitar os formul\u00e1rios para exercer os seus direitos ao Respons\u00e1vel pelo Tratamento atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail fornecido nas informa\u00e7\u00f5es de contacto do Respons\u00e1vel pelo Tratamento. Adicionalmente, pode apresentar uma queixa \u00e0 Autoridade Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD). Mais informa\u00e7\u00f5es na Sec\u00e7\u00e3o VII deste documento.<\/p>\n A quem ser\u00e3o divulgados os seus dados?<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 sempre informado(a) e, quando aplic\u00e1vel, ser\u00e1 solicitado o seu consentimento expresso antes da transfer\u00eancia dos seus dados pessoais ou da realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias internacionais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (artigos 13.1.e) e 44 do RGPD, bem como com os artigos 11.1 e 40 da Lei Org\u00e2nica 3\/2018 espanhola sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais).<\/p>\n Como obtivemos os seus dados?<\/strong><\/p>\n Os dados pessoais utilizados pela MIL MANOS ART prov\u00eam do titular dos dados, dando assim cumprimento ao disposto nos artigos 13.\u00ba do RGPD e 11.\u00ba da LOPDGDD acima referidos, ou de empresas do grupo ou colaboradores, sobre os quais poder\u00e1 obter mais informa\u00e7\u00f5es escrevendo para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico milmanosart@gmail.com ou no escrit\u00f3rio do Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados, na morada postal indicada neste documento.<\/p>\n Que categorias de dados tratamos?<\/strong><\/p>\n As categorias de dados pessoais tratados s\u00e3o:<\/p>\n O tratamento de dados sens\u00edveis ser\u00e1 efetuado em conformidade com os artigos 9.\u00ba do RGPD e 9.\u00ba da LOPDGDD, informando o titular dos dados em todos os casos sobre quais os dados que ser\u00e3o utilizados pelo respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n Na MIL MANOS ART<\/strong>, fazemos todos os esfor\u00e7os para cumprir as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados, pois este \u00e9 o nosso bem mais valioso. No entanto, informamos que, caso considere que os seus direitos foram violados, poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD), sita em C\/ Jorge Juan, 6, 28001 \u2013 Madrid. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a AEPD: http:\/\/www.agpd.es\/<\/a>. Documenta\u00e7\u00e3o elaborada pela LegalDPO: https:\/\/legaldpo.es\/<\/p>\n Pol\u00edticas atualizadas a 10\/11\/2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (doravante, RGPD), e a Lei Org\u00e2nica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2087","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2087\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/milmanosart.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
FINALIDADE<\/h2>\n
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\nApesar destes prazos gerais, informamos que revemos periodicamente os nossos sistemas para excluir quaisquer dados que j\u00e1 n\u00e3o sejam legalmente necess\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\nBASE JUR\u00cdDICA PARA O PROCESSAMENTO<\/h2>\n
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DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS<\/h2>\n
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DESTINAT\u00c1RIOS<\/h2>\n
ORIGEM DOS SEUS DADOS<\/h2>\n
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AUTORIDADE DE SUPERVIS\u00c3O<\/h2>\n