Política de devoluções da Mil Manos Art

1. DIREITO DE DESISTÊNCIA E DIREITO DE DEVOLUÇÃO

O direito de desistência permite ao Cliente cancelar o contrato celebrado, notificando a outra parte dentro do prazo legal, sem necessidade de justificar a decisão e sem qualquer penalização, nos termos do artigo 68.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, relativo à Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Os artigos adquiridos online, através do WhatsApp ou de qualquer canal oficial da MIL MANOS ART, podem ser devolvidos, quer por desistência, quer por o Cliente considerar que o artigo apresenta defeito.

Exceção: O direito de desistência não se aplica a artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou claramente personalizados, conforme o artigo 103.º, alínea c), da Lei referida. Como a maioria das peças da MIL MANOS ART é produzida à mão e por encomenda, grande parte dos produtos enquadra-se nesta categoria.

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2. COMO INICIAR UMA DEVOLUÇÃO

Para iniciar um processo de devolução, o Cliente deve contactar a MIL MANOS ART via WhatsApp ou e-mail (milmanosart@gmail.com), fornecendo as seguintes informações:

•  Nome completo
• Número de telefone
• Data do pedido e canal utilizado (ex.: WhatsApp)
• Artigo a devolver (no caso de encomendas com vários artigos)
• Motivo da devolução, caso se trate de um artigo defeituoso
• Preferência entre reembolso (no mesmo método de pagamento) ou troca, indicando neste caso a nova peça pretendida

A MIL MANOS ART comunicará a aprovação da devolução no prazo máximo de 48 horas úteis após a receção do pedido, salvo se existirem problemas com os dados fornecidos.

Após aprovação, o Cliente poderá proceder ao envio do artigo.

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3. COMO PREPARAR E ENVIAR OS ARTIGOS PARA DEVOLUÇÃO

Os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso ou manipulação, e acompanhados da embalagem original, devidamente fechada, a fim de evitar danos durante o transporte.

O Cliente pode escolher livremente a transportadora e deverá suportar os custos de envio, exceto em casos de devolução motivada por defeito, situação em que os custos serão assumidos pela MIL MANOS ART. O envio deve ser dirigido para:

REBECA GINER SÁNCHEZ
C/ Lutgardo López, 11 – Bajo Izquierdo
17480 – Roses, Girona
Espanha

Após a receção da devolução, o Cliente receberá uma mensagem ou e-mail de confirmação.

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4. PRAZO PARA SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

O exercício do direito de desistência deverá ser realizado no prazo máximo de 14 dias naturais a contar do dia seguinte ao da entrega do pedido. Pedidos apresentados fora deste prazo não serão aceites.

Excecionalmente, e mediante motivo devidamente justificado, a MIL MANOS ART poderá disponibilizar a troca do artigo através da emissão de um voucher, mas não será efetuado reembolso após o decurso do prazo legal.

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5. REEMBOLSO OU TROCA DO ARTIGO DEVOLVIDO

Se o Cliente optar pelo reembolso, este será emitido no prazo máximo de 14 dias naturais, após a receção e verificação do estado do artigo, utilizando o mesmo método de pagamento da compra.

Caso o artigo não seja devolvido em perfeitas condições ou sem a embalagem original, a MIL MANOS ART poderá:

• Reter o reembolso até que o artigo seja recebido em condições adequadas, ou
• Processar um reembolso parcial, de acordo com o estado do artigo, informando previamente o Cliente.

Se o Cliente optar pela troca, a nova peça será enviada num prazo máximo de 14 dias naturais, não sendo os custos de envio suportados pela MIL MANOS ART.

Em caso de artigo defeituoso, a MIL MANOS ART procederá ao reparo ou substituição, sem custo adicional para o Cliente, dentro do mesmo prazo de 14 dias naturais.