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Li as políticas legais
Em conformidade com o Artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD), bem como com o Artigo 11 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD-GDD), informamos que:
Responsável pelo tratamento dos dados: REBECA GINER SANCHEZ | 41553927B | C/ Lutgardo López, nº 11, R/C Esquerdo, 17480 (ROSES) GIRONA | milmanosart@gmail.com |
Finalidades: Responder a consultas e pedidos do titular dos dados enviados através dos canais disponíveis, bem como enviar informações comerciais relacionadas com os nossos produtos e serviços, desde que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento explícito.
Fundamento legal: responder a consultas e solicitações do titular dos dados; o tratamento baseia-se na execução pré-contratual de um contrato (artigo 6.1. b do RGPD), e o envio de informações comerciais baseia-se no consentimento explícito (artigos 6.1. a do RGPD e 22.2 da LSSICE).
Retenção de dados: os seus dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário e de acordo com os prazos que poderá consultar na política de privacidade.
Destinatários: os dados não serão transferidos para terceiros, exceto quando tal for exigido por lei.
Direitos: pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, restrição de processamento e oposição enviando um e-mail para milmanosart@gmail.com ou para o nosso endereço localizado em C/ Lutgardo López, 11, Ground Floor, Left, 17480 (Roses), Girona, Espanha.
Informações adicionais: poderá consultar informações adicionais e detalhadas sobre a proteção de dados escrevendo para milmanosart@gmail.com ou solicitando mais informações no nosso escritório localizado no endereço indicado na secção “Responsável pelo Tratamento de Dados”.